Descentralização da Atenção Primária Afeta o Diabetes Mellitus

A prestação de cuidados primários de saúde baseia-se na prestação de cuidados básicos e na disseminação de práticas de prevenção para a população. No Brasil, um típico país em desenvolvimento caracterizado pela dupla carga de doenças (coexistência de doenças transmissíveis e não transmissíveis, DCNT), a busca pela assistência universal à saúde financiada pelo governo e gratuita para todos os indivíduos enfrenta atualmente os desafios da atual transição demográfica e enormes desigualdades  em saúde nos níveis individual-social-regional. Assim, o foco na atenção básica pode ser fundamental para lidar com a escalada da prevalência de DCNT na população brasileira, especialmente o diabetes, um problema de saúde geralmente associado a comorbidades importantes.

Durante a década de 1990 e particularmente na década de 2000, houve avanços significativos no processo de descentralização no sistema de saúde brasileiro, a fim de melhorar e aumentar o acesso da população ao sistema público de saúde. A atenção primária à saúde, atualmente baseada em visitas domiciliares por equipes de profissionais de saúde (Estratégia Saúde da Família, ESF), favorece a abordagem preventiva no sistema de saúde brasileiro.

A descentralização da provisão de bens públicos, por exemplo, cuidados de saúde primários, traz benefícios adicionais ao informar os governos locais sobre as preferências da população. Além disso, há evidências de benefícios para a saúde derivados da descentralização da atenção primária, incluindo uma diminuição nas taxas de mortalidade infantil e crianças subnutridas no país. No entanto, houve poucos estudos analisando os efeitos da descentralização da atenção primária na prevalência de DNT e suas conseqüências.

Para preencher essa lacuna, realizamos um estudo para dar conta dos efeitos da descentralização da atenção primária nos indicadores de diabetes mellitus no Brasil. Aproximadamente 10% da população brasileira tem diagnóstico de diabetes mellitus, e seu tratamento e custos de complicações relacionadas consomem cerca de 25% do orçamento do sistema nacional de saúde. Em 2015, de acordo com a International Medical Statistics (IMS), a participação dos gastos com medicamentos antidiabéticos foi de 7,6% dos gastos globais com saúde em todo o mundo, tornando-se a segunda maior categoria de medicamentos nas vendas globais.

De acordo com nossos resultados, a descentralização da atenção primária no Brasil teve impactos positivos nos indicadores de morbimortalidade da diabetes; no entanto, é importante ressaltar que os efeitos foram heterogêneos de acordo com a região e a renda. As evidências refletem o alto grau de desigualdade no país: enquanto as regiões mais desenvolvidas (Sudeste e Sul) apresentaram a maior melhoria nos indicadores de diabetes devido ao processo de descentralização, as regiões mais pobres tiveram menor ou nenhum impacto positivo nos indicadores de diabetes. Além disso, os 25% dos municípios mais ricos apresentaram grandes melhorias devido à descentralização da atenção primária, enquanto os 25% mais pobres não apresentaram mudanças nos indicadores.

O diabetes pode ser afetado positivamente pela prestação de cuidados primários ligados a medidas de prevenção, incluindo prevenção primária (para minimizar a exposição a fatores de risco pela promoção de estilos de vida saudáveis), prevenção secundária (para identificar complicações devido a fatores de risco como programas de diagnóstico e educação) e terciária. prevenção (para evitar complicações por meio de reabilitação e manejo da doença). Nesse sentido, quais mecanismos poderiam ajudar a explicar as diferenças entre as áreas mais ricas e pobres, ou entre os municípios de alta e baixa renda no Brasil, embora os esforços e o financiamento estivessem disponíveis para fortalecer os cuidados preventivos em nível local por meio de processos de descentralização?

Primeiro, o governo brasileiro geralmente enfrenta dificuldades em contratar e manter médicos em unidades de saúde públicas localizadas longe das capitais dos estados e áreas metropolitanas. Em geral, a capital do estado é caracterizada por melhor infraestrutura e maior desenvolvimento socioeconômico em comparação com outras regiões, que geralmente lutam para fornecer assistência médica adequada à população. Em segundo lugar, há incentivos para os municípios se dividirem em mais cidades devido a certas regras relativas ao financiamento do governo local pelo governo federal no Brasil. Ou seja, dividir um município em dois pode fornecer financiamento adicional para a mesma cobertura populacional.  Contudo, Isso também significa que o município pode ser dividido em novos municípios menores e mais pobres que não possuem infraestrutura suficiente para fornecer bens públicos para a população. Finalmente, o Brasil tem um excesso de oferta de mão-de-obra não especializada e escassez de capital físico, portanto os salários são baixos e os aluguéis de capital são altos, o que implica uma falta de equipamentos de diagnóstico e assistência médica e instalações hospitalares nas regiões mais pobres.

Portanto, concluímos que os benefícios da descentralização da atenção primária concentram-se em regiões onde existem determinados níveis mínimos de infraestrutura, especialmente referentes ao capital humano e físico, a fim de proporcionar um atendimento adequado à população. A falta de condições prévias estruturais pode resultar em maiores desigualdades no acesso e utilização da atenção primária devido ao processo de descentralização.

Por MARISLEI NISHIJIMA e FLAVIA MORI SARTI


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